O que você precisa saber sobre o mercado de carbono

O mercado de carbono é um tema que está em destaque no Brasil e no mundo e, para contribuir no entendimento do assunto, trouxemos um contexto que pode auxiliar na visualização de como essa iniciativa propõe uma união entre a agenda econômica e a agenda ambiental.

O mercado de carbono é um sistema criado para incentivar a diminuição e compensação das emissões de gases do efeito estufa (GEE) — dióxido de carbono (CO2); Metano (CH4); e Óxido Nitroso (N2O).

Na prática, o governo cria um Sistema de Comércio de Emissões (SCE) e, por meio desse plano, define setores da economia que terão um limite de emissões e qual será esse limite.

Empresas que conseguem diminuir as emissões para além das metas podem transformar o excedente em créditos e vender para companhias que não alcançaram a meta integral. Para precificar o ativo é utilizada a tonelada de carbono como medida de referência.

Dessa forma, ambos os agentes saem ganhando. A empresa que conseguiu diminuir suas emissões de gases do efeito estufa ganha uma espécie de gratificação e a companhia que compra os créditos consegue bater a meta, mas gastando um valor para isso. O mesmo tipo de negociação funciona quando o objetivo é estabelecido a nível de nações.

A lógica é incentivar setores da economia a se descarbonizarem, de forma que, iniciativa pública e privada colaborem com a agenda ambiental e, por consequência, auxiliem no desenvolvimento econômico do país, avançando para o alcance do objetivo central: uma economia de baixo carbono.

Para assegurar a efetividade do Sistema de Comércio de Emissões, as empresas dos setores obrigatórios devem monitorar e relatar suas emissões a uma autoridade oficial. Esses relatórios devem ser verificados por uma entidade independente para garantir que os dados apresentados são reais.

No mercado regulado de carbono, as Reduções Certificadas de Emissões (CERs) estão atreladas a precificação, impostos e metas obrigatórias estipuladas pelo governo. Essas metas são convertidas em permissões — o quanto cada empresa pode poluir — que são direcionadas a setores específicos da economia. Caso uma companhia ultrapasse o teto, ela poderá comprar permissões (os créditos de carbono) de outra empresa que emitiu menos que a cota estabelecida pelo governo.

Já no mercado voluntário, o setor privado pode reduzir suas emissões de gases do efeito estufa de forma espontânea. Mas, nessa situação, é necessário seguir os padrões de certificações independentes, como a Verra — instituição que certifica e registra os créditos de carbono transacionados no mercado voluntário.

Normalmente, as companhias que participam do mercado voluntário o fazem não apenas para atingir seus compromissos com Net Zero, mas também para alcançar maior visibilidade e melhorar sua reputação ao mostrar comprometimento com questões ASG (Ambiental, Social e Governança Corporativa).

O primeiro acordo mundial para controle das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) aconteceu em 1997, na Conferência das Nações Unidas (COP3), no Japão. No evento, foi criado o Protocolo de Kyoto, um tratado ambiental cujo objetivo era estabelecer iniciativas que visassem a contenção das mudanças climáticas.

Entre as propostas, podemos destacar duas que possuem relação com a pauta: a possibilidade de nações que não conseguiram cumprir a meta de descarbonização comprarem créditos de outros países que superaram a meta; e a criação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Assim surgiu a “moeda verde” ou crédito de carbono.

Apesar de ter sido desenhado em 1997, o Protocolo de Kyoto passou a valer apenas em fevereiro de 2005. No acordo, os países signatários se comprometeram a reduzir 5,2% de suas emissões de GEE, entre os anos de 2008 e 2012, tendo como base os dados captados em 1990.

O saldo final do tratado não foi tão positivo quanto o esperado, visto que a maioria dos países não cumpriram o objetivo. No entanto, o evento abriu portas para que a discussão sobre as mudanças climáticas tomasse maiores proporções. Em 2015 aconteceu a COP21, Conferência onde 195 países assinaram o Acordo de Paris — tratado responsável pela criação do Artigo 6, que propõe a regulamentação do mercado internacional de carbono. E pela determinação da meta de limitar o aquecimento do planeta em 1,5ºC e evitar que ultrapasse 2°C até 2100.

O Brasil é um dos países com maior potencial de protagonismo no mercado de crédito de carbono. De acordo com estudo da consultoria Way Carbon e do ICC Brasil, o país tem capacidade para gerar mais de US$ 100 bilhões até 2030. No entanto, a falta de um ambiente de segurança jurídica é um dos impeditivos para que avance na pauta.

Nações com políticas governamentais bem definidas sobre o mercado de carbono estão à frente daqueles que utilizam apenas o mercado voluntário, temos como exemplo: Estados Unidos, Japão, Canadá e países da União Europeia.

O Brasil já começou a avançar na agenda da construção de uma legislação que incentiva a redução dos gases de efeito estufa. Em maio de 2022, o executivo aprovou o decreto n.º 11.075/2022 que entra na esteira de iniciativas que culminam nesse objetivo.

Para que um mercado regulado de carbono seja criado, ainda é necessária a determinação de metas claras e a criação de um sistema de monitoramento. Essa maturidade poderá ser alcançada a partir da aprovação do PL 528/2021, que institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), lei que servirá para regular a compra e venda de créditos de carbono no país. O projeto apresentado em fevereiro de 2021 segue em tramitação na Câmara dos Deputados.

No entanto, o mercado regulado não tira o mérito do mercado voluntário, empresas nacionais já estão engajadas há anos nessa modalidade de compensação. De acordo com a consultoria norte-americana McKinsey, “a demanda por crédito de carbono voluntário no Brasil deve chegar a 7 milhões de toneladas de CO2eq (equivalente de dióxido de carbono) em 2030, o que representaria aproximadamente USD 200 milhões”. Conforme novos compromissos são anunciados, os números tendem a crescer e o país avançar cada vez mais na jornada de descarbonização.